Proteção de Dados
A lei de Proteção de Dados, Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro Lei do Direito à Informação, visa regular o tratamento de dados pessoais e assegurar o direito à proteção de dados pessoais. Através da sua implementação procura-se acautelar e estabelecer todas as garantias que permitam evitar a utilização indevida dos seus dados pessoais, conferindo-lhe todos os mecanismos necessários ao seu controlo. Todas as empresas e organismos devem tomar medidas para preservar e assegurar a segurança dos dados que processam.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ———
Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro Lei do Direito à Informação
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O nosso compromisso
Como Responsável pelo Tratamento dos Dados, a servicos.co.mz compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço; a não utilizar estes para outros fins que não tenham sido consentidos pelo respetivo titular; a guardar os dados pelo período necessário à prestação do serviço; a não transferir estes dados para terceiros que não os subcontratantes definidos; e a assegurar a segurança dos dados.
O seu compromisso
Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços, campanhas e informações de interesse disponibilizadas. Tendo em conta o nosso compromisso e caso pretenda continuar a receber comunicações da servicos.co.mz, para que esteja a par das nossas novidades e possa usufruir ao máximo dos nossos serviços, iremos precisar do seu consentimento. Prometemos não fazer “spam” e disponibilizar sempre a informação relevante para a sua empresa, à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados e dos princípios e ética da nossa equipa.
Consentimento
Comprometemo-nos a comunicar com os utilizadores que o tenham expressamente consentido. Poderemos comunicar, de modo excecional, quando a informação enviada for essencial à prestação do serviço.
Transparência
Pretendemos, em todas as nossas comunicações, continuar a ser transparentes e claros quanto aos nossos serviços, preços, campanhas e informações de interesse que disponibilizamos.
Portabilidade
Remetemos num ficheiro, ao titular que nos solicite, os dados pessoais de que dispomos sobre o mesmo, “num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática”, podendo assim consultar ou exportar os dados para associar a um outro serviço.
Direito ao Esquecimento
Poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta servicos.co.mz, perdendo, no entanto, o acesso à mesma. A equipa servicos.co.mz compromete-se a não efetuar quaisquer comunicações a partir desse momento. Todavia, serão armazenados pelo período legalmente definido os dados estritamente necessários para o cumprimento das obrigações perante a Autoridade Tributária.
Segurança
A equipa da servicos.co.mz está ciente de que os dados que nos concede são importantes e intransmissíveis. Comprometemo-nos a assegurar a sua confidencialidade. Poderá ainda consultar a nossa Política de Privacidade.
Informação Útil
- Política de Privacidade a servicos.co.mz
- Termos de Condições de utilização dos servicos.co.mz